LEGISLATIVO| Após embate com Lira, governo recoloca Padilha na liberação de emendas e acirra desgaste com Câmara
O governo Luiz Inácio Lula da Silva recolocou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), na liberação de emendas parlamentares – o que deve intensificar o desgaste com a Câmara dos Deputados.
Emendas parlamentares são os recursos que deputados e senadores usam para irrigar seus redutos eleitorais com obras e projetos.
A atribuição foi devolvida a Padilha por uma portaria interministerial publicada na última sexta-feira (12), em meio ao embate entre Padilha e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A medida, porém, incomodou líderes partidários e é mais um capítulo no desgaste entre o Centrão — bloco informal na Câmara que reúne parlamentares de legendas de centro e centro-direita — e o governo.
De acordo com o texto, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) será informada sobre as indicações de emendas parlamentares repassadas a ministérios.
Tentativa do Centrão de derrubar Padilha
O Centrão articulou, no fim do ano passado, um modelo de comunicação direta entre o Congresso e os ministérios responsáveis pelos repasses de cada emenda. Isso fez parte do plano de tentar esvaziar e derrubar Padilha, que cuida da articulação política do governo Lula.
A portaria sobre as emendas parlamentares é assinada por quatro ministros — além de Padilha, Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). Datada no dia 1º de abril, só foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (12).
A partir de agora, os ministérios que receberem os pedidos de emendas parlamentares devem encaminhar a cópia da indicação de beneficiários em até cinco dias à Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Padilha.
Integrantes do governo dizem que a lei que criou a pasta de Padilha já prevê que o órgão seja responsável pelo processo de liberação de emendas. Portanto, a portaria serviria apenas para operacionalizar essa tarefa.
No ano passado, justamente para driblar a participação de Padilha sobre as emendas, os parlamentares aprovaram um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que permite que as indicações dos recursos (emendas de bancada estadual e emendas de comissão) sejam enviadas diretamente aos ministérios, sem passar pela SRI.
Fonte: G1.globo
